PL329/2015 - Sobre a isenção de impostos na importação de instrumentos musicais

 A PL 329/2015 está aberta para opinião pública no Portal e-cidadania. Hora da comunidade musical manifestar sua opinião sobre o assunto.

O projeto de lei, criado pelo Senador Antonio Carlos Valadares concede isenção do Imposto de Importação incidente sobre instrumentos musicais, suas partes e acessórios, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conceder, à importação desses produtos, isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação).

No site é possível opinar a favor ou contra a emenda sem cadastro, porém é necessário clicar num link em um e-mail que te enviam para contabilizar o "voto".

Tal assunto é de interesse de toda comunidade musical e é super rápido de deixar seu apoio